(...) O político argumenta ainda que estamos a assistir a uma situação «insólita na Europa», acrescentando que nem na Grécia se coloca a possibilidade de privatizar a comunicação social pública. Sustenta ainda que é um modelo que «não permite poupança significativa, uma vez que os portugueses vão continuar a pagar a contribuição audiovisual», cita a Agência Financeira.
Como??? Tirando tudo o resto, que dá pano para mangas, foco-me no "os portugueses vão continuar a pagar a contribuição audiovisual". Mas já não basta termos um imposto encapotado de taxa (não me venham dizer que se trata do pagamento de um serviço porque toda a gente paga, tenha ou não televisão, bastando para isso ter electricidade), termos IVA sobre o mesmo, num caso descarado de dupla tributação, como agora ainda asseguramos um retorno certo e chorudo a um privado sem quaisquer garantias de que este produza serviço público? Ah e tal, porque a RTP continua a ser propriedade do Estado, retornando no fim da concessão...Mas a contribuição audiovisual paga a propriedade estatal de uma empresa ou o serviço público que esta presta?
Em teoria:
ResponderEliminarA RTP é concessionada e o vencedor do concurso é obrigado a prestar serviço público. O que isto é ou como vai ser definido logo se vê... Mas enfim, admita-se que de facto prestará um qualquer serviço público relevante, serviço esse que de outra forma não prestaria porque não tem retorno comercial. OK, nesse caso é razoável admitir uma compensação por esse serviço público e o Estado pagará um determinado montante fixo todos os anos. Aparentemente vai ser o Zé a continuar a pagar através da taxa do audiovisual. Isto ou um aumento de impostos para depois o Estado pagar a conta é quase a mesma coisa. Em teoria é defensável. Poupança para o Estado existirá sempre, parece-me, já que a RTP é cronicamente deficitária. Esses prejuízos passam para a esfera do concessionado.
Na prática:
É o Relvas que tem o dossier.
Como por um privado a prestar serviço público, neste sector em particular, é realmente a "million dollar question". Estamos perante um "case-study" e algo que não deve ter paralelo, no mínimo, a nível europeu. É que quando se passa a ponte Vasco da Gama, para dar um exemplo, o serviço público da Lusoponte é aquele tabuleiro de betão cuja construção foi financiada pelo sector privado (o Estado paga uma renda anual por algo que não existia e para o qual não tinha dinheiro no imediato - paga uma ponte a prestações, e muito bem paga). O automobilista paga uma taxa porque passou por cima daquele betão de uma margem para outra.
ResponderEliminarNo caso da RTP, foi o Estado a "construir" as instalações, o equipamento e a formar os recursos humanos, agora o que ele quer é uma renda anual paga por um privado que ajude a reduzir deficit. A outra diferença é que o "betão" que o contribuinte utiliza aqui, passa agora a ser um conteúdo, que se quer de utilidade pública (conceito que nesta área envolve necessariamente alguma subjectividade). Quem decide o que é de natureza pública quando a RTP for concessionada? O privado? Uma Comissão, mais uma, de natureza Estatal? É óbvio que o privado, na hora de escolher a missa em detrimento de uma novela de adolescentes, só o faria por um motivo, se tivesse um lucro garantido pago, neste caso, pela maioria dos portugueses (vide taxa de contribuição audiovisual), mas também é óbvio que a tentação de arrecadar este lucro gratuito, e ao mesmo tempo desviar-se progressivamente para conteúdos mais lucrativos, (que correspondem, em suma, à sua natureza de privado) será mais do que muita.
Supervisionar esta actividade permanentemente e de forma competente já parece difícil, mas tendo Relvas a tratar do dossier temos várias certezas: O privado obterá um óptimo negócio, beneficiando de recursos materiais e humanos do Estado, bem como de receita paga por contribuintes, Relvas ficará mais rico, e a RTP será progressivamente um canal privado financiado por todos nós. Promete!
Eu, por principio, nem sou contra todas e quaisquer concessões, o problema é que há áreas mais propicias a isso do que outras. Além disso, temos experiências altamente penalizadoras para o erário público em Portugal, que demonstram duas de uma coisa (ou as duas ao mesmo tempo): Da parte do Estado, ou somos muito impreparados na hora de arquitectar contratos quando negociamos com o privado e os seus melhores advogados e técnicos, ou quem negoceia estes contratos, até tem noção do negócio e tem interesses pessoais que se sobrepõe aos do país.
ResponderEliminarPor curiosidade, fui "desenterrar" o trabalho final de estágio sobre Parcerias Público Privadas e aparecia de forma sucinta entre as desvantagens isto:
ResponderEliminar"5.2.1. Possibilidades de diminuição da qualidade do serviço – As PPP´s são estabelecidas para serviços de utilidade pública, em que a concorrência é limitada. Após a obtenção da concessão da licença, se os serviços a prestar não estiverem claramente definidos, o operador poderá diminuir a qualidade dos serviços, a fim de reduzir os seus custos.
5.2.2. Dificuldade na definição contratual – Para garantir o sucesso da parceria, é necessário que haja uma definição muito precisa dos deveres e obrigações de ambas as partes e que todas as eventualidades estejam contempladas."
5.2.3 O Estado deverá garantir que, no CA da empresa privada que ganhará o negócio, se encontre um ou mais administradores com ligações ao partido.
ResponderEliminarA
Bom ponto :)
ResponderEliminarEu só tenho medo de perder o canal q mais gosto actualmente, a RTP2. O Onda curta, os concertos de jazz e rock pop etc, os anuncios de eventos a seguir ao jornal da noite, que também é o meu favorito por acaso... Até os filmes e as séries eu gosto...
ResponderEliminarJP