A CMVM para tótós...

Surge este assunto na sequência do post anterior e de uma conversa que tinha ontem com o "A" antes de um excelente e saudável confronto de ténis. Na verdade, é um tema que me tem suscitado dúvidas há vários anos e prende-se com o verdadeiro papel da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e muito especialmente com o seu âmbito, abrangência e capacidade de actuação. Assim, retirei do site oficial que "A CMVM é um organismo público independente, com autonomia administrativa e financeira". Afirmam ainda que a sua actuação tem vertentes de supervisão, regulação, cooperação e promoção do mercado e elegem uma prioridade: a protecção dos investidores. A supervisão que exercem consiste, entre outras coisas, no acompanhamento permanente da actuação das pessoas ou entidades que intervêm no mercado de capitais com o objectivo de detectar actos ilícitos, nomeadamente na negociação em bolsa, na fiscalização do cumprimento de regras e na detecção de infracções e respectiva punição dos infractores com aplicação de coimas.

Ora, a questão que aqui me oferece dúvidas é a muitas vezes argumentada capa de legalidade e transparência que a CMVM parece conferir a todas as entidades cotadas e suas operações. Já não falo da falibildade humana e de qualquer instituição avaliadora, que sabemos ser frequente (vide exemplo das agências de rating e as falências nos EUA), mas antes de um erro de interpretação (meu e de muita gente) quanto à verdadeira missão e área de actuação daquela comissão. Como eu não imagino a CMVM como um conjunto de fiscais e inspectores internos e externos, calculo que quando dizem supervisionar actos ilicitos e infracções, estes se restringem a normas a cumprir conforme os regulamentos da bolsa. Quero dizer com isto que não os estou a ver a fazer de "policias" no sentido de auditar todas as empresas e seus resultados ou de saberem se há capitais ilicitos, se há transacções suspeitas de branqueamento, etc (imaginem a estrutura gigantesca que ali estaria). Resumindo, não o fazem porque não querem ou porque não são capazes, mas porque simplesmente estas matérias policiais ou fiscais não são da sua competência. Podemos nós exigir à CMVM o garante da legalidade e transparência de qualquer sociedade cotada na bolsa e poderá a CMVM ser arremessada como argumento de tais virtudes em qualquer conversa que envolva mais ou menos desconfianças? Eu penso que não, mas gostava imenso de obter mais esclarecimentos sobre isto. Eu, quando não sei, admito e gosto de saber, por isso abro o debate...

Nota: A colaboração de Xô Leite sobre este tema era preciosa, mas não há obrigação nem pressa...
Nota2 (actualização): O que eu gostava de conhecer era um pouco mais sobre o funcionamento da CMVM, o que faz, o que supervisiona exactamente, como faz e quais os limites e obstáculos à sua actuação. Como nunca trabalhei lá e conheço pouco sobre o mundo da bolsa queria perceber o que é este organismo público e independente e até que ponto pode certificar a actividade de uma empresa. Daí a questão formulada.